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BRB terá que devolver tarifas de saques realizados na boca do caixa e em caixas eletrônicos

Em virtude da ocorrência da prescrição qüinqüenal, não serão devolvidas as tarifas pagas pelos consumidores anteriormente ao dia 08/01/2005

STF julga constitucional especialização de varas do Poder Judiciário

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A ética do promotor de justiça criminal nos Estados Unidos da América

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Ação penal popular de natureza condenatória: existe no Brasil?

em intervir no âmbito do sistema Cofeci-Creci, composto pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais

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dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e a vista do que dispõe os incisos I

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